15ª Conferência Nacional de Saúde - as etapas municipais previstas para 9 de abril a 15 de julho de 2015

A 15ª Conferência Nacional de Saúde, a população pode e deve participar das etapas municipais, previstas para acontecerem no período de 9 de abril a 15 de julho de 2015. A população, o usuário do SUS, precisa entender que a conferência de saúde não é somente um evento em Brasília. É nas etapas locais que vamos avaliar a situação da saúde, as condições de acesso, definir as prioridades para as políticas públicas e fortalecer o controle social no SUS. A nossa participação é fundamental no processo de construção e fiscalização dos serviços de saúde.

Lembrando que a criação (SUS), foi através da participação popular, em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ou seja, fomos nós que criamos o SUS, esse sistema que precisamos organizar.

Os municípios, principalmente na nossa 21ª Região de Saúde Carbonífera, investiram muito em saúde, aplicaram 25% de seus orçamentos em atenção à saúde. Alguns chegam a gastar até 30% e isso chegou no limite. Ainda temos problemas de gestão, embora hoje, os trabalhadores em saúde, municipais, são bastante qualificados, a necessidade maior e que deve ser discutida é a organização de serviços – entre os municípios, entre municípios e governos estaduais e desses entes com o governo federal. É a organização dos serviços para o funcionamento em rede.

Devemos ficar atentos a PEC 451 de 2014, em discussão no Congresso, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que altera o art. 7º da Constituição, inserindo novo inciso, o XXXV, o qual obriga todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos, afrontando todo o capítulo da seguridade social e a seção da saúde e seus dispositivos.